Análises e informações jurídicas produzidas em caráter exclusivamente informativo.
Médicos podem perder horas extras com o fim da escala 6×1?
A nova emenda constitucional pode afastar o direito às horas extras e ao controle obrigatório de ponto de determinados médicos e profissionais de alta remuneração. Saiba quem será atingido.
Ler conteúdo →Fim da escala 6×1: o que muda para o empregado e para o empregador?
Congresso aprova o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso semanal e redução da jornada para 40 horas. Entenda os prazos, as exceções e o que muda para empregados e empregadores.
Ler conteúdo →Vendi meu carro. Ainda tenho que pagar as multas do comprador?
Vendedor que não comunica a venda ao órgão de trânsito pode responder pelas multas e demais penalidades cometidas pelo comprador, conforme decidiu o STJ no Tema 1.324.
Ler conteúdo →Não há prisão se dívida de pensão alimentícia é cobrada há anos
Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Dizem que um dos maiores riscos de prisão no Brasil é por dívida de pensão alimentícia. Realmente, se o…
Ler conteúdo →Com quem não posso me casar?
Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Todos são livres para escolher o marido ou a esposa que quiserem ter. Contudo, essa liberdade não é absoluta.…
Ler conteúdo →Pessoa com Alzheimer pode vender seus bens?
Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Sabendo que toda negociação pressupõe que ambas as partes sejam legalmente capazes, será que a pessoa com Alzheimer pode…
Ler conteúdo →Tenho que pagar pensão para minha ex-sogra?
Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Como não existe ex-sogra (sim, sogra é para sempre), tenho que pagar pensão para ela mesmo se minha esposa…
Ler conteúdo →Previdência privada entra na partilha de bens do divórcio?
Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Investimento cada vez mais atual, em tempos de crise do INSS, a previdência privada entra na partilha de bens…
Ler conteúdo →Servidor pode ser demitido por mau desempenho?
Por Paulo Henrique Brunetti Cruz Os conhecidos “concurseiros” costumam passar anos em intenso estudo visando ocupar um cargo público. O objetivo principal é atingir…
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